Frente Pró
Cotas confirma Audiência Pública na ALESP e exige presença de Reitores e do
Governador.
O auditório Prestes Maia
da Câmara de Vereadores ficou pequeno nesta terça-feira (5/2), quando a Frente
Estadual Pró-Cotas realizou uma plenária aberta para repudiar o PIMESP
(Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista) apresentado
pelo Governo Alckmin e CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais
de São Paulo) em dezembro de 2012 como alternativa paulista para a
implementação das cotas raciais. Estavam presentes cerca de 200 pessoas, além
da presença de deputados estaduais, defensoria pública, vereadores e mais de 60
organizações.
Durante a atividade o
professor Silvio Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama e doutor em
filosofia do Direito pela USP, afirmou que a proposta apresentada pelo tucanato
é inconstitucional, pois atenta contra os princípios da isonomia e da dignidade
humana previstos na Constituição Federal. “A proposta provoca discriminação
negativa, colocando o cotista em condição inferior, quando a Constituição só
permite a discriminação positiva, com sentido de inclusão. Além disso, promove
a ameaça do estereótipo, fazendo o negro crer que precisa de reforço, pois não
teria condição de competir, o que inferioriza humanamente o cotista. Assim se
viola os princípios da isonomia e dignidade humana”, completa.
A principal crítica
apresentada durante a plenária foi ao sistema de “college” presente na proposta
tucana, segundo este sistema os estudantes que ingressarem nas estaduais
paulistas teriam que cursar dois anos em uma espécie de curso de nivelamento a
distância para aí poderem ingressar nos cursos da USP, Unicamp e Unesp.
“Proposta de
Cotas de Alckmin é preconceituosa e fere os princípios da isonomia humana.
Movimentos ainda aguardam respostas do Governo e Reitorias.”
“Se está demonstrado que
estudantes cotistas, nas análises realizadas em universidades onde cotas foram
adotadas, tem igual ou melhor rendimento acadêmico que estudantes não cotistas,
estes é que precisariam de reforço acadêmico, e não o contrário”, afirmou
Almeida.
O professor Dennis de
Oliveira, do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Estudos Interdisciplinares sobe o
Negro Brasileiro da USP, a proposta do “college” é racista, pois cria duas
categorias diferentes de estudantes para as universidades. “A proposta estadual
parte do pressuposto de que a população negra e pobre é despreparada para
entrar na universidade”, completou.
A justificativa do
governo estadual para a instituição do “college” é a de que os estudantes
cotistas precisam de “formação sociocultural para exercício da cidadania”.
“como se isso já fosse garantido por quem passa nos vestibulares, isso, segundo
Dennis, “como se formação para cidadania fosse o conteúdo exigido nos
vestibulares via Anglo ou Objetivo”, alfinetou Oliveira.
O deputado estadual
Carlos Gianazzi (PSOL) afirmou durante a plenária que a proposta apresentada
pelo PSDB visa rivalizar com o projeto sancionado pelo governo federal
instituindo cotas raciais nas universidades federais. “Não podemos esquecer que
o PSDB é contra as cotas, ele está fazendo isso por conta da pressão social,
somos totalmente contra esse projeto”, acrescentou o parlamentar.
A deputada Leci Brandão (PCdoB)
apresentou a preocupação não apenas com a entrada dos estudantes negros e de
escolas públicas na universidade, mas também a garantia de sua permanência na
instituição. “Não é só cota. É auxílio para transporte, para alimentação, a
compra de livros. Eu não quero ver o jovem negro lutar para entrar na
universidade e depois ter de abandonar o curso porque, sendo pobre, enfrenta
outras dificuldades que vão além do entrar na academia”, completou.
Douglas
Belchior, da UNEafro, fez um resgate das lutas e ações dos movimentos pró cotas
no estado de São Paulo nos últimos 6 anos, além de apontar a sintonia existente
entre a proposta do governo e a grande mídia, em especial Folha de SP, Globo e
Veja, que embora sejam assumidamente contrários a cotas, tem feito permanente
campanha de apoio a proposta de Alckmin: “Se Veja, Folha e Globo apoiam, é
porque não é um boa proposta para o povo negro”, disse Belchior. E mais,
afirmou: Temos história de lutas, coerência, embasamento teórico, força
política e sobretudo, legitimidade. Não deixaremos que Alckmin imponha esse programa
preconceituoso. Os movimentos tem propostas melhores.”
A Defensora
Pública de SP, Vanessa Vieira, reforçou a importância da construção coletiva e
de uma proposta que contemple os movimentos: “Se não há acordo no mérito, é
preciso retomar o método e a forma. O governo precisa ouvir os movimentos.”
Juninho, do
Circulo Palmarino observou o quanto perversa é a prática do atual governo, que
alia truculência, violência de estado, encarceramento à negação de direitos:
“Por um lado, o sucateamento da escola pública, a precarização da saúde, a
negação de cultura e do esporte e a violência policial; Por outro a tentativa
de impedir o acesso à Universidade. São Paulo continua sendo o Estado mais
desigual do país”.
“Pela representatividade,
pela quantidade de ativistas e organizações presentes, estava claro qual o
projeto de cotas tem o apoio popular e a real legitimidade política”, afirmou
Beatriz Lourenço da UNEafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negros e
Classe Trabalhadora).
Presentes,
os deputados Adriago Diogo (PT), Carlos Gianazzi (Psol), Alencar (PT) e Leci
Brandão (PCdoB) além de Marcolino e Carlos Neder, representados pelas assessorias,
comprometeram-se junto à Frente Pró Cotas, com as seguintes demandas:
•
Convocação de Audiência
pública para o mês de Março, com presença obrigatória dos reitores da USP,
UNESP, UNICAMP e FATEC’s, e do Governador Geraldo Alckmin, para debate sobre a
efetivação de Cotas Raciais nas Universidades Paulistas.
•
Apoio a suspensão da proposta apresentada pelo governo
de São Paulo e reitorias;
•
Busca de diálogo entre governo, reitorias, movimentos
negros e movimentos sociais que realmente representam a sociedade civil
organizada. A construção das políticas de cotas devem se dar em conjunto com a
sociedade civil e os grupos legítimos de representação!
•
Retomada do Grupo de
Trabalho para acompanhar e promover articulações na
ALESP, relativas a aprovação do PL de Cotas (proposto pela Audiência de Maio de
2012);
•
Levantamento do
procedimento formal relativo a unificação dos PL’s 530/2004 e 321/2012; Tarefa:
Manter trâmites do 530/2004, com alterações constantes no 321/2012.
•
Promoção políticas de estado que efetivem cotas
raciais nas universidades públicas paulistas, diretas, sem etapas
intermediárias e que incida sobre 100% das vagas disponíveis;
•
Pela aprovação de do PL 530/04, com alterações propostas pelo PL 321/2012, em trâmite na ALESP há mais de 8 anos.
Fica marcada a próxima
reunião da Frente Pró Cotas para o dia 19 de fevereiro, às 19h, na Câmara de
Vereadores de SP.
Mais informações:
Página Face: Frente Pró Cotas Raciais SP
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